O PROBLEMA DA INFLAÇÃO DE DIREITOS: CAUSAS E RISCOS - Gualtieri, André (Revista Eletrônica Direito e Política, 2021)
RESUMO Este artigo aborda a inflação de direitos como resultado do surgimento do conceito de autonomia individual na modernidade. Por meio de pesquisa bibliográfica e utilizando-se do método indutivo, o artigo analisa o processo inflacionário pelo qual o direito moderno vem passando. São identificados dois sentidos do conceito de inflação de direitos e se propõe que, no Brasil, ele seja compreendido como um processo de incessante proliferação de direitos e de judicialização de vidas. O princípio da proporcionalidade exerce um papel importante nesse processo. O trabalho aponta as razões pelas quais a inflação de direitos seria um problema e os riscos que ela traz para o Direito enquanto sistema, para os direitos fundamentais e para o princípio da dignidade da pessoa humana. PALAVRAS-CHAVE: inflação de direitos; autonomia individual; sistema; direitos fundamentais; dignidade da pessoa humana. ABSTRACT This article addresses the inflation of rights as a result of the emergence of the concept of individual autonomy in modern times. Through bibliographic research and using the inductive method, the article analyzes the inflationary process that modern law has been going through. Two meanings of the concept of inflation of rights are identified and it is proposed that, in Brazil, it be understood as a process of incessant proliferation of rights and judicialization of lives. The principle of proportionality plays an important role in this process. The work points out the reasons why inflation of rights would be a problem and the risks it brings to law as a system, to fundamental rights and to the principle of human dignity. KEYWORDS: rights inflation; individual autonomy; system; fundamental rights; dignity of human person.