A NATUREZA DO PODER EM CONDOMÍNIO - Gama de Almeida, Caio Romero; de Souza Alvim, Marcia Cristina (Revista Eletrônica Direito e Política, 2023)
Contextualização: Diante da pandemia ocasionada pelo coronavírus, muito se discutiu a respeito das atribuições do síndico e suas prerrogativas em situações emergenciais, no entanto, a análise da questão apenas pela legislação disponível não parece ser suficiente para que se compreenda as atribuições do condomínio em sua regulação, é necessária uma reflexão profunda que permita identificar a verdadeira natureza do poder em condomínio sob um aspecto histórico e filosófico. Objetivo: A intenção é oferecer uma visão do poder em condomínio como uma centelha dos poderes da República, observando que dentro deste conjunto maior, há outros subconjuntos organizados em Estados e Cidades, havendo ainda no condomínio um resquício destes poderes, como a capacidade de autorregulação pela convenção de condomínio, escolhendo representantes e conselhos por meio de manifestações democráticas em um ambiente privado. Metodologia: o artigo está dividido nos seguintes elementos: a) um levantamento rápido acerca do histórico da sustentabilidade principalmente desde o século 20; b) os desafios do ODS 4 (educação de qualidade) no Brasil; c) A metodologia adotada na pesquisa; d) os dilemas da educação no município de Caçador, principalmente no Ensino Médio, e) alguns gráficos resultantes da pesquisa desenvolvida e f) considerações finais. É precípuo apresentar que a pesquisa aqui apresentada teve caráter metodológico bibliográfico, com análise quanti-qualitativa de dados. Resultados: Se conclui que a República seria o conjunto principal, contendo a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Condomínios Edilícios em subconjuntos próprios sucessivos. Evidenciando a associação jusfilosófica do Condomínio Edilício com um microssistema jurídico democrático, com características próprias de legislação e eleição, com poderes legislativos na deliberação de seus membros para sua autorregulação, e poderes executivos personificados na figura do síndico, demonstrando inclusive sua capacidade de atuar em momentos de crise a favor dos interesses comuns.