CARNE CULTIVADA E SEU MARCO REGULATÓRIO - Pimentel, Luiz Otávio; Santos Junior, Amilton Cardoso (Revista Eletrônica Direito e Política, 2025)
Contextualização: : A evolução no modo de produção da proteína animal, ancora-se em avanços significativos da biotecnologia e da engenharia de tecidos, que exige uma análise social, econômica, política e jurídica de aspectos que envolvem o seu marco regulatório, a segurança alimentar e nutricional, a segurança de alimentos e a sustentabilidade ambiental dessas novas tecnologias. Objetivo: Explicitar os contornos de um marco regulatório global para as carnes cultivadas, que possa acompanhar o ritmo da inovação com precaução e garantia da segurança dos alimentos. Metodologia: A pesquisa teve caráter exploratório e o método teve por base a pesquisa bibliográfica e a análise documental, através da legislação e da teoria que trata do tema. Resultados: O marco normativo da carne cultivada, instituído por alguns países, vem evoluindo na regulação da carne cultivada, definindo padrões globais de segurança, qualidade e sustentabilidade, que podem influenciar positivamente o consumo desses produtos e a redução do impacto ambiental da produção convencional de animais para consumo humano. A tendência é o crescimento do setor, dos avanços científicos e tecnológicos.