DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL: UMA DISCUSSÃO A CERCA DA ADOÇÃO DO PRINCÍPIO JURÍDICO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL FRENTE À SUSTENTABILIDADE - Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
O presente trabalho versa sobre o desenvolvimento nacional e sustentabilidade, valores aparentemente dicotômicos e que por tal natureza torna a aplicação do princípio da segurança alimentar e nutricional um desafio aos aplicadores do direito e na elaboração de políticas públicas, na busca do respeito de um princípio norteador dos direitos mais elementares, mas não menos importante – o da dignidade da pessoa humana. Este valor maior vem integrado sob a óptica do princípio da segurança alimentar e nutricional, que se apresenta também diante do plano do princípio constitucional da sustentabilidade, tendo por meta o atendimento de parâmetros aceitáveis sob o prisma do desafio da adoção destes valores de modo integrado, como forma de garantir uma maior efetividade na busca do mínimo existencial e dos grandes desafios da globalização. Tal problemática naturalmente encontra óbice diante de uma estrutura agrarista concentrada e voltada para o mercado externo, em detrimento do atendimento das demandas interna corporis, adentrando assim num domínio da livre iniciativa e de um modelo jurídico que elegeu a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.