O ESTADO E OS DIREITOS COLETIVOS COMO INSTRUMENTOS DA CIDADANIA NA SOCIEDADE GLOBAL - Querino Tavares Neto, José; Barbosa, Claudia Maria (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
Estudo bibliográfico, análise crítica e multidisciplinar, com contribuições prioritariamente da sociologia, ciência política e do direito sobre o papel do Estado, sua relação com o terceiro setor e a possibilidade de construção de uma cidadania qualificada, favorecida pelo fortalecimento de direitos coletivos e sua adequada proteção jurídica. A sociedade pós-moderna, plural e fragmentada, vem impondo a revisão de suas instituições, entre elas o Estado. O estudo defende a recuperação do papel do Estado como articulador, moderador e regulador, junto ao terceiro setor e movimentos sociais, em questões que transcendem suas tradicionais fronteiras modernas: direitos humanos, segurança alimentar, biodiversidade, proteção ambiental, entre outras. Tais demandas têm natureza coletiva e sua concretização depende de ações políticas conjuntas e mecanismos jurídicos mais consentâneos ao reconhecimento e proteção de direitos coletivos, cuja atuação – porque supra individual, pode fazer emergir uma cidadania mais qualificada.