CONSUMO E RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS: A LOGÍSTICA REVERSA COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Monteiro Santos Stohrer, Camila; Ferreira Pieniz, Lisiane (Revista Eletrônica Direito e Política, 2015)
O atual modelo de consumo brasileiro reflete uma realidade mundial, qual seja a de que o homem não está preparado para lidar com os resíduos de sua vida cotidiana. A promulgação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos traz consigo instrumentos que, uma vez implementados, são de grande valia no gerenciamento da grande quantidade de resíduos sólidos gerada pela atividade de consumo. Desta feita, o artigo se propõe a analisar o conceito de Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de identificar se o atual modelo de consumo brasileiro é sustentável quanto à geração e gestão de resíduos sólidos eletrônicos, bem como se o instrumento da logística reversa, presente na Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei número 12.305/2010, tem conseguido alcançar seu objetivo de gerenciamento dos resíduos. Mediante utilização do Método Indutivo, o artigo conclui que os padrões de consumo praticados no Brasil são incompatíveis com o conceito de sustentabilidade, bem como identifica que a logística reversa dos eletroeletrônicos ainda não é uma realidade, não alcançando, portanto, seu objetivo.