DISCURSO DE JUSTIFICAÇÃO VERSUS DISCURSO DE APLICAÇÃO: em busca de uma interpretação coerente do direito - Carlos Alvarenga, Luiz (Revista Eletrônica Direito e Política, 2008)
O presente trabalho faz uma análise do discurso de aplicação da norma jurídica em busca de uma interpretação coerente do Direito. O discurso de justificação (legislação) não se confunde com o discurso de aplicação (jurisdição). A função do Judiciário é a estabilização de expectativas de comportamento. Argumentos éticos, religiosos, morais e políticos não devem ser utilizados como o melhor argumento no discurso de aplicação da norma jurídica.