A TEORIA DA NEGAÇÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 153 - Malvasio, Daniela Ruschel (Revista Eletrônica Direito e Política, 2017)
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a aplicação da Teoria da Negação de Stanley Cohen à decisão do processo judicial sobre a interpretação da Lei da Anistia, em conformidade com preceitos fundamentais como o da dignidade da pessoa humana. A partir do método dedutivo, será possível apresentar os argumentos trazidos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, utilizados para justificar a procedência e a improcedência da demanda, bem como descrever a pesquisa de Stanley Cohen, que versa sobre as respostas governamentais às acusações de violações a direitos humanos, para, ao fim, determinar de que forma a teoria de Cohen contribui para a compreensão da discussão acerca da revisão da Lei da Anistia.