UMA SOCIEDADE MARCADA PELA DESIGUALDADE: DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS ÀS MEDIDAS DE AUSTERIDADE DA EC 95/16 - Assis, Fábio José Silva de; Roig, Andréa Maria de Assis (Revista Eletrônica Direito e Política, 2017)
O neoliberalismo surgiu como uma reação ao Estado intervencionista, defendendo a sua não intervenção na esfera econômica para permitir uma livre atuação do mercado. Todavia, o neoliberalismo abandonava o conceito de bem comum, de forma que a desigualdade social era aceita e celebrada. Com isso, as experiências do neoliberalismo demonstraram que foi a população de baixa renda que arcou com os altos custos dessa reforma: houve um drástico aumento do desemprego, da pobreza e da desigualdade. Da mesma forma que ocorreu no neoliberalismo, a EC 95/16 transfere para a sociedade os ônus necessários para a superação da crise econômica. Pretende-se examinar se com os desenhos institucionais e essas medidas de austeridade implementadas com a EC 95/16 estaríamos ou não diante de uma estrutura politico-institucional diversa do neoliberalismo, utilizando-se, para isso, dos métodos dedutivo, histórico e explicativo como formas de estudo do tema. Da mesma forma que no neoliberalismo, as medidas adotadas pela EC 95/16 prejudicam diretamente as camadas mais carentes da sociedade, repetindo diversas mazelas sociais da década de 90, como o aumento da desigualdade social e o aprofundamento da pobreza.