MÍDIA, MONOPÓLIO E DEMOCRACIA: UM ESTUDO SOBRE A MONOPOLIZAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL E PORQUE ISSO PODE SER UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA - Amaral, Jordana Siteneski do; Machado, Deborah da Silva (Revista Eletrônica Direito e Política, 2018)
Esta pesquisa trata sobre a comunicação no Brasil e a sua estruturação em forma de monopólios regionais, que foram construídos ao longo da história tendo base e origem política e hereditária. Esses monopólios são resultantes de uma tendência global de concentração das indústrias de mídia, e a adoção de uma política neoliberalista que preza pela não intervenção estatal e pela desregulamentação do setor. Outros países investiram em regulamentação dos meios de comunicação de massa, mas no Brasil observa-se uma grande relutância em debater o tema, onde qualquer proposta de regulamentação é chamada de censura. O problema de pesquisa busca responder se a regulação é suficiente para assegurar a liberdade de expressão e o aperfeiçoamento da democracia. A metodologia de trabalho consiste em uma revisão de literatura, além de uma pesquisa feita em bancos de dados, relatórios e processos administrativos. O método de abordagem será o hipotético-dedutivo. As hipóteses levantadas pretendem dizer se a regulamentação dos meios de comunicação configura, ou não censura, ou se trata de um mecanismo de aperfeiçoamento da democracia, ao assegurar a liberdade de expressão. Considera-se que a comunicação desempenha um papel fundamental na democracia, partindo de concepção fundada na participação e na soberania popular, e que sua regulação não é censura, uma vez que a comunicação constitui uma importante ferramenta de accountability e de participação deliberativa, e por fim, há que se falar na democratização do acesso aos meios de comunicação de massa.