DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL EFETIVA: CONFRONTAÇÃO AGONÍSTICA COMO INSTRUMENTO DE LEGITIMAÇÃO DOS ATOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS - Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de; Campos, Luciana Oliveira de (Revista Eletrônica Direito e Política, 2018)
No presente trabalho procura-se analisar a importância da confrontação agonística nos processos de participação social promovidos pelas Agências Reguladoras brasileiras, constituídas como entidades especializadas e autônomas - seguindo modelo neoliberal de regulação de serviços públicos e algumas atividades econômicas – que carregam consigo um problema de legitimidade e desconformidade com o princípio democrático, notadamente por serem imunes às interferências políticas. Trabalha-se tendo como mote o princípio democrático consagrado na Constituição e a necessidade de promoção de participação social efetiva na construção de decisões legitimas, adotando como aportes teóricos a sociologia de Pierre Bourdieu, especialmente no que tange as suas críticas a mundialização das ideias neoliberais, associado ao ideal de democracia radical apresentado por Chantal Mouffe como um modelo democrático “capaz de criar formas de poder mais compatíveis com valores democráticos”, colocando o conflito a ser trabalhado de forma agonística como elemento central.