A NACIONALIDADE IMPORTA? UM OLHAR PARA A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - Rebouças Torquato Filho, Paulo César; Levy Silvério dos Reis, Ulisses (Revista Eletrônica Direito e Política, 2025)
Contextualização: O presente estudo investiga o impacto da nacionalidade dos membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) no processo de tomada de decisão em casos de violação de direitos humanos envolvendo Estados-parte sob sua jurisdição. O interesse central é compreender se fatores extrajurídicos, como a nacionalidade, podem influenciar o comportamento judicial dos magistrados da CtIDH. Objetivo: Traçar um perfil decisório da CtIDH considerando a nacionalidade dos seus juízes e avaliar a relevância desse fator nas decisões proferidas, testando a hipótese de que a nacionalidade influencia as decisões quando o Estado de origem do juiz está envolvido no caso. Metodologia: A pesquisa utilizou uma base de dados contendo votos de juízes em casos decididos pela CtIDH. Para testar a hipótese, aplicou-se uma técnica de regressão logística. O estudo está estruturado em quatro seções: revisão da literatura sobre o tema, análise do processo de seleção dos juízes da CtIDH, apresentação da base de dados e da metodologia, e discussão dos resultados. Resultados: Os resultados demonstram que a nacionalidade é um fator extrajurídico determinante para a tomada de decisão quando o Estado de origem do juiz é parte demandada. Observou-se uma correlação negativa significativa entre o voto condenatório e a existência de vínculo de nacionalidade entre o juiz e o Estado-réu.