DIMENSÕES SÓCIO-POLÍTICAS E JURÍDICAS DO SISTEMA ELEITORAL MOÇAMBICANO: UMA REFLEXÃO SOBRE OS CONFLITOS ELEITORAIS - Consolo Chea, Gabriel (Revista Eletrônica Direito e Política, 2024)
Contextutuzaliação do tema: Este artigo debruça-se sobre as Dimensões sócio-políticas e jurídicas do sistema eleitoral moçambicano: uma reflexão sobre os conflitos eleitorais. O mesmo está relacionado com a necessidade de encontrar respostas legais para os desafios colocados pela democracia e pelas eleições em Moçambique, onde os conflitos surgem antes, durante e depois das eleições. Objetivo: O objectivo geral do estudo é analisar como as dimensões sócio-políticas e jurídicas do sistema eleitoral podem minimizar os conflitos eleitorais em Moçambique partindo da pergunta: até que ponto o sistema eleitoral é fonte de conflitos eleitorais e, aliado a isso, como a sua dimensão sócio-política e jurídica pode ser a solução para reduzi-los? Metodologia: Metodologicamente, enveredou-se pela abordagem qualitativa, tendo como técnicas de recolha de dados a pesquisa bibliográfica, documental, entrevistas semi-estruturadas com recurso aos métodos jurídico, histórico, hermenêutico e comparativo. A selecção dos participantes foi realizada por meio de amostra de conveniência, o que possibilitou a construção de uma técnica de categorização na apresentação e análise dos dados. A análise de conteúdo e a triangulação foram métodos utilizados no processo de interpretação e discussão dos resultados. Resultados: Feita a análise, concluiu-se que a dimensão sócio-política e jurídica do sistema eleitoral moçambicano mostra a violação dos pressupostos processuais de recurso e interpretação das formalidades da lei prejudica a análise dos litígios eleitorais apresentados, nos locais de votação, em detrimento dos lesados, o que acaba desacreditando o sistema de justiça como um todo. Contudo, a efectivação de aspectos sociopolíticos e jurídicos que influenciam o processo eleitoral em Moçambique, pode reduzir os conflitos que caracterizam o processo democrático do país.