GESTÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E O AQUÍFERO GUARANI - Noschang, Patricia Grazziotin (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
A gestão de águas subterrâneas transfronteiriças é normalmente definida por tratados entre os Estados envolvidos. Contudo, ao firmar determinados tratados os Estados devem ter a consciência que a gestão deverá observar o desenvolvimento sustentável, as características individualizadas de cada região em que o aquífero está localizado. Nesse sentido, foi firmado no âmbito do Mercosul o Acordo sobre o Aquífero Guarani, objetivando a gestão conjunta entre os Estados-membros. Esse artigo, através do método indutivo, busca analisar a gestão conjunta de águas transfronteiriças observando o tratado firmado para gestão das águas do Aquífero Guarani, analisando as características dessas águas subterrâneas, bem como outros projetos existentes e outras propostas de administração que poderiam ser aplicadas nessa região.