O ALCANCE DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIOAMBIENTAL ATRAVÉS DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O SISTEMA JURÍDICO-AMBIENTAL E A APLICAÇÃO DA TEORIA GARANTISTA - de Freitas, Mariana Almeida Passos (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
O presente artigo tem como objetivo verificar a possibilidade do alcance da efetividade do direito socioambiental através da atuação do Poder Judiciário. Sabe-se que o direito socioambiental envolve questões referentes ao meio ambiente que dizem respeito à cultura, valores étnicos e função social da propriedade, visando a proteção da própria vida e da dignidade da pessoa humana. Ou seja, trata da proteção da sociobiodiversidade, constituindo-se em direito fundamental. Nada obstante sua relevância, a boa legislação e estudos, o direito socioambiental ainda não tem a efetividade almejada. Por sua vez, o Poder Judiciário ganha cada vez mais poder, principalmente diante do fenômeno da judicialização da política, inclusive na seara Socioambiental, com o aumento de sua importância e das ações judiciais sobre a matéria. Resta evidente que quem decidirá as principais questões socioambientais como ultima ratio será o Poder Judiciário. Destarte, diante de referido panorama, levando-se em conta o direito socioambiental como um sistema e não um simples conjunto de normas e princípios, o qual interage com seu entorno, mas que ao mesmo tempo possui linguagem própria, e tendo em vista a teoria garantista, com o destaque para a necessidade da efetiva aplicação prática da normatização, certamente, após algumas mudanças, o Poder Judiciário pode ser o caminho para o alcance de referida efetividade.