A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA - Jatahy, Larissa Albano (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
A criança e o adolescente têm seu alicerce basilar na Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. A referida norma legisla sobre as formas de proteção, direitos e deveres, vedando qualquer forma de discriminação, negligência, exploração, violência, crueldade e opressão contra esses menores. O objetivo deste trabalho é transmitir os problemas existenciais relacionados à criança e ao adolescente no plano da Família, da Sociedade e do Estado. Atualmente há uma nova maneira de identificação social dessas fases da vida que destaca um tratamento igualitário entre adulto, criança e adolescente. O desvelamento desse processo possibilita a caracterização dos contornos que essas etapas do desenvolvimento humano vêm adquirindo e suas implicações na vida cotidiana. Um instrumento que pode ser utilizado para mediar as práticas de administração da justiça e a realização da cidadania é a Política Jurídica.