MEIO AMBIENTE, BASES CONCEITUAIS E BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL - Gava, Anir; de Souza, Lili (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
O presente artigo, por meio de pesquisa bibliográfica, busca demonstrar os motivos históricos geradores dos mecanismos para a proteção ambiental, essenciais à questão do desenvolvimento sustentável, levando-se em consideração o princípio da necessidade ao longo do tempo de tutelar as questões ambientais. O artigo ainda apresenta breve explanação dos mais marcantes acontecimentos na esfera de legislação ambiental, como a promulgação da Constituição Federal de 1988, demais leis ordinárias e tratados internacionais, que concretizaram os ideais de uma Sociedade com preservação ambiental, na busca constante do equilíbrio entre a convivência humana com o meio ambiente, afim de que gerações futuras possam também usufruir dos recursos naturais.