A SENTENÇA JUDICIAL COMO AGENTE CRIADOR DO DIREITO - Machado, Luiz Felipe (Revista Eletrônica Direito e Política, 2014)
O presente trabalho científico tem por objetivo analisar as razãos pelas quais pode ser admitido o papel do Poder Judiciário através da figura do Juiz como legislador positivo, no sentido de sanar as injustiças contidas nas normas e/ou omissões por parte do Poder Legislativo que atualmente não consegue acompanhar os anseios da sociedade de forma eficaz. Diante de tal tarefa, analisar-se-á a possibilidade de um equilíbrio entre os três poderes sem a violação da doutrina da tripartição dos poderes. Por fim, considera-se imperioso a construção de um juízo de ponderação entre os bens, valores e interesses em jogo, tendo como base e limite a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no intuito de evitar arbitrariedades por parte do Poder Judiciário, dando um maior espaço para que o referido órgão possa buscar a efetiva aplicação do bem-estar na Sociedade Civil.