A “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” COMO PARADIGMA DOMINANTE” - Moura Junior, Osvaldo (Revista Eletrônica Direito e Política, 2008)
Estando entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no Artigo 1º da Constituição Federal, a “dignidade da pessoa humana”, será tratada e analisada em seus vários aspectos, constituindo esta análise o tema do presente trabalho. O referencial primeiro, o ponto de partida para este enfoque é o delineamento do perfil da pessoa considerada como digna, em contraposição àquela tida como indigna. Esta análise recorre aos fundamentos da dogmática jurídica, buscando sugerir novas formas de construção e maior eficácia do sistema punitivo penal brasileiro, de modo a salvaguardar a integridade dos recolhidos nas prisões, bem como orientar suas condutas pós-cárcere para a preservação de suas garantias constitucionais.