O PAPEL DO ESTADO E SUA POLÍTICA FISCAL EM UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FUNDADO NAS GARANTIAS E LIBERDADES INDIVIDUAIS - da Silva Balbé, Paulo Valdemar; Oro Boff, Salete (Revista Eletrônica Direito e Política, 2015)
O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre tributação e desenvolvimento sustentável. Inicia com a descrição do processo histórico de construção do termo, seu uso pela Organização das Nações Unidas e a dificuldade de sua definição em decorrência da multiplicidade de fatores nele compreendidos. Destacam-se as concepções de crescimento econômico e de liberdade como possíveis condicionantes para o desenvolvimento. Na segunda parte do trabalho, desenvolve-se a ideia de insuficiência do Mercado como instrumento isolado para o desenvolvimento, com o consequente surgimento do Estado como importante árbitro e protagonista na correção de falhas de mercado e garantidor de bens e serviços públicos essenciais, com ênfase na atividade de tributação. O estudo segue com a identificação do sistema tributário e as políticas fiscais como instrumentos relevantes para a garantia de condições necessárias para o desenvolvimento das liberdades individuais. Na quarta parte, estuda-se a progressividade e a regressividade dos tributos, destacando-se seus efeitos na política fiscal e, consequentemente, na liberdade dos indivíduos. O trabalho encerra com a confirmação da hipótese de que a política fiscal e a tributação podem caracterizar meios relevantes para o desenvolvimento das capacidades e liberdades individuais.