Francisco, J.C. e Soares da Silva Marmirolli, A.P. 2026. FEDERALISMO E SEPARAÇÃO VERTICAL DE PODERES: STF, PADRÕES DECISÓRIOS E SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Eletrônica Direito e Política. 21, 2 (ago. 2026), 490–518. DOI:https://doi.org/10.14210/rdp.v21n2.p490-518.