de Freitas, M.A.P. 2014. O ALCANCE DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIOAMBIENTAL ATRAVÉS DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O SISTEMA JURÍDICO-AMBIENTAL E A APLICAÇÃO DA TEORIA GARANTISTA. Revista Eletrônica Direito e Política. 6, 3 (abr. 2014), 992–1017. DOI:https://doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p992-1017.