Miozzo, P.C. 2014. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E O SISTEMA DE PODERES NO BRASIL. UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO A PARTIR DE UMA RELEITURA DO MANDADO DE INJUNÇÃO. Electronic Journal of Law and Politics. 6, 3 (Apr. 2014), 1048–1068. DOI:https://doi.org/10.14210/rdp.v6n3.p1048-1068.