[1]
Mambrini Rudolfo, F.S. 2014. A DUPLA FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE E DE EXCESSO DE PROIBIÇÃO NO DIREITO PENAL. Revista Eletrônica Direito e Política. 5, 3 (ago. 2014), 345–368. DOI:https://doi.org/10.14210/rdp.v5n3.p345-368.