Gonçalves, S.L. e Borges de Oliveira, Álvaro 2014. APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: O DIREITO REAL DE USO DAS FACHADAS DE IMÓVEIS. Revista Eletrônica Direito e Política. 9, 3 (dez. 2014), 2055–2072. DOI:https://doi.org/10.14210/rdp.v9n3.p2055-2072.