Vieira Ruschel, C. e Portanova, R. 2015. DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE: QUE RUMO O DIREITO DEVE SEGUIR?. Revista Eletrônica Direito e Política. 10, 1 (mar. 2015), 24–45. DOI:https://doi.org/10.14210/rdp.v10n1.p24-45.