Zimmermann de Borba, A. e Motta da Silva, M. 2008. A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GARANTISMO JURÍDICO. Revista Eletrônica Direito e Política. 3, 3 (dez. 2008), 165–187. DOI:https://doi.org/10.14210/rdp.v3n3.p165-187.