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Monteiro Pirajá Júnior, C. 2015. A ZONA COSTEIRA BRASILEIRA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO ÀS TARTARUGAS MARINHAS. Revista Eletrônica Direito e Política. 2, 3 (ago. 2015), 291–309. DOI:https://doi.org/10.14210/rdp.v2n3.p291-309.