da Silva Balbé, P.V. e Oro Boff, S. 2015. O PAPEL DO ESTADO E SUA POLÍTICA FISCAL EM UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FUNDADO NAS GARANTIAS E LIBERDADES INDIVIDUAIS. Revista Eletrônica Direito e Política. 10, 3 (set. 2015), 2050–2078. DOI:https://doi.org/10.14210/rdp.v10n3.p2050-2078.