Dantas, J.J. 2022. REFLEXÕES SOBRE O “CASO PINHEIRO” À LUZ DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO. Revista Eletrônica Direito e Política. 17, 3 (dez. 2022), 755–779. DOI:https://doi.org/10.14210/rdp.v17n3.p755-779.