Figueiredo dos Santos, A.; Cecílio da Fonseca, B. AS ANTINOMIAS JURÍDICAS, À LUZ DA TEORIA DE NORBERTO BOBBIO, E A CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS. RDP 2008, 3, 22-35.