Fernandes, R. L., & Nelson, R. A. R. R. (2014). O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: (RE)ANALISANDO O DOGMA DO “LEGISLADOR NEGATIVO”. Revista Eletrônica Direito E Política, 9(1), 450–476. https://doi.org/10.14210/rdp.v9n1.p450-476