da Silva Balbé, P. V., & Oro Boff, S. (2015). O PAPEL DO ESTADO E SUA POLÍTICA FISCAL EM UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FUNDADO NAS GARANTIAS E LIBERDADES INDIVIDUAIS. Revista Eletrônica Direito E Política, 10(3), 2050–2078. https://doi.org/10.14210/rdp.v10n3.p2050-2078