de Castro Nogueira, A. (2015). A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DO STF PARA ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO: A necessidade de um controle externo às modificações constitucionais realizadas por meio da interpretação. Revista Eletrônica Direito E Política, 10(4), 2256–2277. https://doi.org/10.14210/rdp.v10n4.p2156-2277