COSTA, L. O. M.; FABRIZ, D. C. DEVERES FUNDAMENTAIS E SOBERANIA POPULAR: A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO MECANISMO DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 305–331, 2018. DOI: 10.14210/rdp.v13n1.p305-331. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/12629. Acesso em: 22 dez. 2024.