BACCIN, L. C.; MONTEIRO, K. F. A TEORIA DA PROPORCIONALIDADE DE ROBERT ALEXY COMO SOLUÇÃO PARA COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 13, n. 3, p. 1088–1111, 2018. DOI: 10.14210/rdp.v13n3.p1088-1111. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/13711. Acesso em: 24 ago. 2024.