PAULA, J. L. M. de; DIAS, B. S. SOBERANIA E JURISDIÇÃO: A COISA JULGADA MATERIAL NO NOVO CPC. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 73–120, 2019. DOI: 10.14210/rdp.v14n2.p73-120. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/15074. Acesso em: 23 nov. 2024.