OLIVEIRA VOLANTE, J. P. de; SCREMIN NETO, F.; SMOLAREK DIAS, B. DAS DECISÕES MANIPULATIVAS: UM OLHAR CRÍTICO AO PAPEL CRIATIVO DOS TRIBUNAIS FRENTE AO ATIVISMO JUDICIÁRIO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 244–266, 2022. DOI: 10.14210/rdp.v17n1.p244-266. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/18661. Acesso em: 22 dez. 2024.