VIANA CUSTÓDIO, André; NEVES DE FREITAS, Higor. O DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENAS NO CONTEXTO DA COVID-19: UMA ANÁLISE DA ADPF 709 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓPTICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 20, n. 1, p. 68–94, 2025. DOI: 10.14210/rdp.v20n1.p68-94. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/19606. Acesso em: 6 dez. 2025.