OLIVEIRA DE PAULA MACHADO, Jose Alberto. DEFENSORIA PÚBLICA E SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL: ABORDAGEM A PARTIR DAS VULNERABILIDADES E DAS CAPACIDADES HUMANAS. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 20, n. 3, p. 549–562, 2025. DOI: 10.14210/rdp.v20n3.p549-562. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/20907. Acesso em: 28 jan. 2026.