CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart; ORTOLAN, Francielle Eliz. A PROPRIEDADE E O SEU TRATAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL: DIREITO PATRIMONIAL OU FUNDAMENTAL?. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 20, n. 2, p. 341–355, 2025. DOI: 10.14210/rdp.v20n2.p341-355. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/21445. Acesso em: 5 dez. 2025.