SCHNEIDER, Vanderlei; RAMMÊ, Rogério Santos. O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL PELOS POVOS INDÍGENAS NA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 1908–1929, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n3.p1908-1929. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5434. Acesso em: 5 dez. 2025.