BASTOS JUNIOR, Luiz Magno Pinto; GONÇALVES, Jair Domingos. O STATUS ATRIBUÍDO AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS REALMENTE IMPORTA? ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO STF SOBRE O TEMA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 8, n. 3, p. 2390–2423, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v8n3.p2390-2423. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5453. Acesso em: 5 dez. 2025.