ROBERTO, K.; SILVA, N. F. A REGRA DA PROPORCIONALIDADE E O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 1559–1587, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v7n2.p1559-1587. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5637. Acesso em: 24 nov. 2024.