GONÇALVES, J. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA LEITURA EM TORNO DOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE IMPUGNAÇÃO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 628–668, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v7n1.p628-668. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5665. Acesso em: 2 out. 2024.