MIOZZO, P. C. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO E O SISTEMA DE PODERES NO BRASIL. UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO A PARTIR DE UMA RELEITURA DO MANDADO DE INJUNÇÃO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 6, n. 3, p. 1048–1068, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v6n3.p1048-1068. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5698. Acesso em: 3 jul. 2024.