PUNTEL RAMINELLI, F. A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 9, n. 3, p. 1256–1278, 2014. DOI: 10.14210/rdp.v9n3.p1256-1278. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/6739. Acesso em: 24 ago. 2024.