MARCOS BUCH, J. CULPABILIDADE COMO LIMITAÇÃO DO PODER DE PUNIR E NÃO COMO FUNDAMENTO DA PENA. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 151–165, 2009. DOI: 10.14210/rdp.v4n2.p151-165. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7224. Acesso em: 22 dez. 2024.