LEITE GARCIA, M.; MESQUITA LEUTCHUK DE CADEMARTORI, D.; MARTINS FERREIRA, F. A GARANTIA JUDICIAL DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DE NOVOS PARADIGMAS NO ÂMBITO DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 362–384, 2008. DOI: 10.14210/rdp.v3n3.p362-384. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7311. Acesso em: 22 dez. 2024.