MARCELLINO JUNIOR, J. C. NORMA CONSTITUCIONAL E PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO: O ESQUEMA REGRA-PRINCÍPIO. Revista Eletrônica Direito e Política, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 102–123, 2015. DOI: 10.14210/rdp.v2n1.p102-123. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7519. Acesso em: 22 jul. 2024.